FGTS E FHC: SUBSTITUÍNDO O VELHO POR UM NOVO SEQÜESTRO
 
Marcos Arruda[1]
 
A abjeta proposta do governo FHC a respeito do FGTS é uma evidência de como funciona o sistema protagonizado pelo setor bancário e financeiro. Nele o Estado opera a serviço dos grandes bancos em detrimento da nação e dos trabalhadores. Mas não reconhece isto em público. A cultura-ideologia que espalha é a da mentira. Vejamos os fatos. Os Planos Verão e Collor (dos ex-Ministros Mailson da Nóbrega e Zélia Barbosa), desenhados para “tirar o país da crise”, literalmente seqüestraram, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que é alimentado pelos trabalhadores e em parte pelas empresas, recursos que pertencem aos trabalhadores. O valor seqüestrado equivaleria a R$ 40 bilhões e atinge 60 milhões de contas do FGTS. O ajuste a ser feito para compensar aquelas perdas está calculado em 68,9%. 
 
Isto representa uma dívida do Governo para com o Fundo dos trabalhadores. Mas o governo FHC decidiu que não vai gastar um tostão com esta dívida. Elaborou um plano com sete alternativas, nenhuma delas incluindo recursos do governo. Por quê? Porque estes recursos estão todos empenhados em pagar as dívidas interna e externa aos grandes bancos brasileiros e estrangeiros. Talvez a proposta mais perversa seja a de desviar a multa de 40% que os empregadores devem pagar aos trabalhadores demitidos sem justa causa para cobrir aquela dívida do Governo para com os mesmos trabalhadores! Nos oito anos que o governo prevê para “pagar” aquela dívida, seriam R$ 39,8 bilhões tirados dos trabalhadores para pagar o Fundo dos trabalhadores. 
 
Como é que o governo justifica isto? Dizendo que, deixando os trabalhadores de receber os 40%, a medida reduziria os saques do Fundo entre 30 e 40%, disponibilizando “uma verba adicional para ser usada anualmente em projetos de financiamento de habitação e saneamento de R$ 5-6 bilhões, aumentando a oferta de empregos na economia” (O Globo, 18/2/01: 29). O outro argumento do governo FHC é não há solução neutra, e que “trabalhadores, patrões ou ambos serão prejudicados de alguma forma.” Exatamente o oposto da Lei de “Responsabilidade Fiscal” – as aspas são para reforçar a questão de que responsabilidade se trata : a lei obriga os estados e municípios a pagar suas dívidas aos bancos como primeira prioridade, criminalizando os estadistas em caso de inadimplência. Noutras palavras, “para o Capital, tudo, para os Trabalhadores, a lei”[2]...

RELEMBRANDO MAÍLSON E ZELIA
 
Lembremos brevemente o impacto do Plano Verão sobre os salários dos trabalhadores. No meu estudo sobre o que ocorreu com os salários dos trabalhadores durante o governo Collor, examinei a evolução do salário mínimo desde o governo Sarney. “O menor valor [real do salário em relação ao mínimo necessário] no período Sarney correspondeu a 11,45% e ocorreu em abril de 1989, isto é, no terceiro mês do Plano Verão, coordenado pelo então Ministro da Economia Maílson da Nóbrega. Considerando-se que ganhavam em 1987 um salário mínimo ou menos, mais de 45% da população economicamente ativa, ou 19% da população produtiva do País, pode-se visualizar o quadro de extrema pobreza em que tem vivido grande parcela da população trabalhadora (...) A chamada política de ‘feijão com arroz’ de Maílson da Nóbrega jamais elevou o salário mínimo acima de 18% do necessário” (Arruda, 1991: 30-31). 
 
Quanto ao Plano Collor, foi lançado em abril de 1990 para combater a inflação, “inimigo número um do país”, no dizer do presidente Fernando Collor – o Fernando Primeiro -,  pressionado a demitir-se da função dois anos depois, por bem fundadas acusações de corrupção. O Plano, concebido por uma equipe presidida por Zélia Cardoso de Melo, resultou num dos arrochos salariais mais brutais da história brasileira. “De abril (...) até agosto o rendimento real médio dos ocupados caiu de 75,6% do valor do salário mínimo necessário para 65,6%, ao passo que o salário real médio dos assalariados desvalorizou de 77,7% para 63,17%” (Arruda, 1991: 36). O Plano Collor foi uma macabra combinação de compressão salarial e recessão econômica, bem fiel ao modelo globalizado imposto pelo FMI. “A evolução do poder de compra do salário mínimo é declinante no primeiro semestre, atingindo 10% [do mínimo necessário] em junho de 1990, o nível mais baixo de toda a história. Isto significa que o Plano Collor não apenas deu seguimento à política de compressão salarial da Nova República, senão também que levou esta política ao seu rigor mais extremo. Se se compara o poder de compra médio do período correspondente a cada Plano de Estabilização, a partir da Nova República, a conclusão é que a média, enquanto vigorou o Plano Cruzado, foi de 17,54%; durante o Plano Bresser, 12,02%; enquanto durou a política ‘feijão com arroz’ do Ministro Maílson da Nóbrega, 16,88%; e a partir do Plano Collor até dezembro de 1990, 11,8%. A queda mais brusca do poder de compra do salário mínimo, portanto, ocorreu durante o Plano Sarney-Bresser. O Plano Verão recuperou-o levemente. Durante o Plano Collor, porém, o declínio alcançou níveis jamais experimentados pelo trabalhador que ganha o salário mínimo” (Arruda, 1991: 43-44).
 
Fica visto que, em matéria de empobrecer os trabalhadores e aprofundar as desigualdade, o governo do Fernando Segundo não é nada inovador. Ele apenas aperfeiçoa os mecanismos perversos de concentração da renda e de subserviência aos grandes credores privados que já vêm de décadas anteriores. Resta perguntar: há outro caminho? Certamente! Foi o que fomos discutir no Fórum Social Mundial, que congregou 10 mil pessoas de mais de 100 países em torno das alternativas à globalização capitalista neoliberal. Lá afirmamos que “o mundo não é uma mercadoria”, e que “um outro mundo é possível”. No Brasil também, um outro governo é possível, basta a população levantar-se de novo e dizer basta a Fernando Segundo e à sua quadrilha de salteadores do patrimônio e da dignidade do Brasil e de saqueadores dos recursos do trabalhador.
 
Rio, 19/2/01
ARRUDA, Marcos, 1991, “Para os Empresários, Tudo, Para os Trabalhadores, a Lei – O Governo Collor e as Perdas dos Trabalhadores”, Editora Vozes, Petrópolis.
 
ARRUDA, Marcos, 1999a, “Dívida E(x)terna: Para o Capital Tudo, Para o Social Migalhas”, Editora Vozes, Petrópolis.