O MITO DO AJUSTE FISCAL E A ECONOMIA POLÍTICA

Ceci Vieira Juruá*

Exposição sobre política fiscal, na revista Conjuntura Econômica de outubro 2000(1), considera que “o governo tomou três medidas importantes para consolidar o ajuste fiscal... : a) definição dos limites globais para o endividamento, b) anúncio da meta fiscal primária para 2002, c) apresentação de um orçamento realista para 2001”. (2) Depreende-se do texto que o ajuste pretendido estaria vinculado a: a) superávits primários superiores a 2,5% do PIB; b) estabilidade da proporção dívida pública interna/ /PIB. Para 2001, o governo disporia também de receitas patrimoniais (licenças de exploração de novas bandas de telefonia) e de repasses da Petrobrás (estimados ambos em 1,2% do PIB, e portanto em valor próximo de R$ 12 bilhões). No entanto, o texto adverte que “o excelente desempenho fiscal dos últimos 20 meses... continuaria dependente da existência de fontes de receitas que irão se esgotar até 2003”. Por coincidência ou não, em 2003 estará tomando posse um novo Presidente da República ...

O conceito de ajuste fiscal que tem sido adotado pela maioria dos economistas considera apenas a possibilidade de rolagem da dívida pública e a capacidade de obtenção de um superávit primário anual do tamanho dos juros da dívida interna, como se a dívida fosse o único compromisso do governo. Esta ótica, adotada pelo discurso oficial, privilegia apenas o fluxo de pagamento dos encargos da dívida e uma única relação – entre o total da dívida interna e o PIB. Trata-se de uma simplificação excessiva que despreza um conjunto de elementos estratégicos do ponto de vista da economia e da política.

Na verdade, o enfoque neoliberal não permite, em primeiro lugar, que se analise em profundidade o desempenho dos gestores do orçamento fiscal, isto é das autoridades governamentais que decidem sobre a utilização dos impostos arrecadadados e das receitas patrimoniais do governo, duas variáveis que se correlacionam com o poder aquisitivo individual e com a riqueza coletiva, respectivamente. Em segundo lugar, a simplificação excessiva adotada impossibilita traçar uma estratégia distinta daquela que se apóia tão somente na rolagem dos títulos públicos. Trataremos esses dois pontos sucessivamente.

- A economia política do (des) ajuste fiscal, uma visão ampliada do endividamento

O indivíduo, nas suas atribuições de produtor e de consumidor, tem sido profundamente afetado pela forma de gestão das finanças públicas ao longo do Plano Real. A carga tributária bruta representada pelo imposto de renda passou de 4,1 para 5,1 do PIB, entre 1995 e 1999, com aumento de 25% [cf. Conjuntura Estatística in: Conjuntura Econômica, out. 2000, FGV]; do valor recolhido 70% é arrecadado na fonte e penaliza, provavelmente, as já combalidas finanças da classe média. A carga tributária bruta dos quatro principais impostos federais (IPI, IOF, CPMF e FINSOCIAL) aumentou de 40% no mesmo período, passando de 4,4 para 6,2% do PIB [ibid]; também esse aumento de carga tributária em apenas 4 anos incide, mais uma vez, sobre a classe média, embora já inclua os segmentos mais ricos da população e o universo empresarial.

Com os dados publicados é possível acreditar que, no curto espaço de uma década, a carga dos impostos federais cresceu em torno de 50% . Mais grave é que esse aumento ocorreu em período de estagnação da atividade econômica, pois avalia-se que o PIB de 1999, em dólares, tenha sido menor do que o de 1995 (estimado em US$ 705 bilhões), evidenciando o clima recessivo da segunda metade da década de 1990.

Por outro lado, não há dados empíricos que permitam supor que o aumento da carga tributária federal destinou-se à melhoria de qualidade ou à ampliação dos serviços públicos e típicos de Estado, nem à melhoria dos salários do funcionalismo. Pelo contrário, acredita-se que houve uma importante deterioração salarial, uma queda na qualidade e na quantidade dos serviços prestados. O ítem pessoal + encargos sociais por exemplo, passou de 40 a 24% da receita fiscal entre 1995/1999, com perda de poder aquisitivo superior a 60% As fronteiras do Brasil estão desguarnecidas e o espaço aéreo, comenta-se, é invadido impunemente. A segurança pública fragiliza-se a cada dia.

Uma outra maneira de bem aplicar os recursos obtidos com a tributação seria o aumento do patrimônio coletivo, sob forma de investimentos estratégicos do ponto de vista econômico ou ambiental, ou ainda em setores relacionados à qualidade de vida. O acréscimo verificado de 5% do PIB na carga de impostos federais garantiria, por exemplo, cerca de US$ 35 bilhões anuais, mais do que suficientes para a proteção e o desenvolvimento da Região Amazônica. Nada disso ocorreu, no entanto, pois o patrimônio coletivo de que dispúnhamos até a década de 1980 foi privatizado e, em grande número de casos, desnacionalizado, e a Amazônia está desprotegida e exposta à cobiça internacional.

Tamanho sacrifício de pelo menos 1/3 da população, do funcionalismo público civil e militar, e das riquezas nacionais, poderia, enfim, ter sido compensado pela redução do endividamento público interno e externo, o que não deixaria de representar uma grande conquista do ponto de vista da soberania nacional. Nem isso ocorreu. A dívida externa foi duplicada durante os anos 1990, e a dívida pública mobiliária interna, apenas do Governo Federal, foi multiplicada por quase cinco, entre 1995 e julho de 2000 !

DIVIDA MOBILIÁRIA INTERNA EM PODER DO PÚBLICO

GOVERNO FEDERAL (em R$ milhões) - 1995 / julho de 2000

Anos................... Receita fiscal...........Dívida mobiliária............Relação

Gov. federal (a) interna federal (b) (b) / (a)

1995 86.293 108.486 1,26

1996 97.131 176.211 1,81

1997 116.006 255.509 2,20

1998 139.052 323.860 2,33

1999 158.779 414.901 2,61

Fonte: Caderno “Conjuntura Estatística- Finanças Públicas”, Revista Conjuntura Econômica, outubro 2000. FGV/Rio de Janeiro.

Com os dados da tabela acima, e à luz das considerações anteriores, fica difícil aceitar, passivamente, que tenha sido obtido um ajuste fiscal na segunda metade da década de 1990 e que este se encontre em fase de consolidação. Mais do que uma realidade o que existe é o mito do ajuste fiscal, isto é, a idéia que é possível prolongar, indefinidamente, um aparente equilíbrio entre o montante atual da dívida pública interna (que se aproxima, perigosamente, de 50% do PIB) e a capacidade fiscal de geração de um superávit primário da ordem de 3% do PIB (3). Ora, este suposto equilíbrio exigiria uma taxa real de juros de no máximo 6% , viabilizando estabilizar a dívida em R$ 500 bilhões e o pagamento anual de juros em R$ 30 bilhões, ou 3% do PIB. Mas como, em sã consciência, acreditar que uma tal situação possa ser “congelada” e se reproduza por muito tempo, a exemplo dos modelos de equilíbrio geral ou parcial ?

Na verdade, a execução do Plano Real gerou um profundo e crônico desequilíbrio fiscal que fica absolutamente evidente quando se compara o processo e o ritmo de endividamento à capacidade de geração de receitas federais. A classe média da população brasileira, particularmente, está empobrecida e sitiada economicamente por tres flancos : dos impostos a pagar, dos salários congelados e do aumento das tarifas dos serviços públicos privatizados. A legitimidade do governo esvai-se de muitas formas, interna e externamente, não sendo raras as ocasiões em que representantes de órgãos internacionais de financiamento apresentam-se em debates públicos para reforçar o “mito do ajuste em vias de consolidação e do cenário promissor que se abrirá uma vez concluídas as reformas internas” ! ... Tudo indica que o desequilíbrio fiscal funciona como uma porta escancarada por onde penetram agentes do poder imperial, em manobras que relembram os antigos tempos da República Velha quando as dívidas externa e interna prosperavam à sombra da estabilidade monetária.

- A estratégia do (des) ajuste

Se o orçamento federal fosse mais entendido, mais debatido em ambientes abertos ao grande público, como é o caso do orçamento participativo do Rio Grande do Sul, é provável que não chegaríamos à situação atual. Nem estaríamos submetidos à única estratégia admitida pelo pensamento único global : honrar as dívidas externa e interna, sem auditoria, sem comprovação da exatidão dos números, sem atribuição de responsabilidades, dilapidando a riqueza nacional acumulada ao longo de 50 anos. Sem a prática anti-democrática das medidas provisórias, muitos desacertos poderiam ter sido evitados. Sem a independência, e a impunidade, com que agem os responsáveis pela política monetária, não teria sido possível acumular, em tão pouco tempo, tantos e tão graves desajustes. Sem a quebra da estabilidade do funcionalismo público, muitas vozes já se teriam levantado contra a orientação da política fiscal no próprio interior do setor público.

A situação atual é quase desesperadora. As finanças públicas estão a mercê dos fluxos especulativos do capital internacional e da sua capacidade de desestabilizar as moedas e as economias nacionais. Ninguém acredita mais que a entrada de capital estrangeiro seja um fator de desenvolvimento dos países ditos “emergentes”. Quando o governo federal dolariza a dívida interna mediante a emissão de títulos cambiais, ele certamente o faz sob pressão, na tentativa de adiar o “dia do juízo final”, isto é o dia em que o grande capital recusar a rolagem da dívida pública por uma simples questão de “mau humor”, isto é de não satisfação de suas infinitas e desmesuradas ambições com relação ao nosso já modesto patrimônio nacional. Na verdade, a dívida pública é um instrumento de chantagem à disposição de todos e de qualquer um ...

A política sugerida no discurso oficial, travestida de ajuste fiscal, é suicida e desestabilizadora do governo e da aparente democracia liberal em que vivemos. Não haverá soluções mágicas nem economicistas. O primeiro passo consiste em abandonar a tutela do FMI, renegando este e os futuros acordos, sempre que eles se apoiarem no empobrecimento da população e no abandono da soberania. Afinal de contas, os programas propostos pelo FMI já se mostraram inadequados não só ao Brasil, como a muitos outros países. Assim como nos anos 1930, a superação da fragilidade atual requer a unidade das diferentes classes sociais em torno de um projeto nacional que dê prioridade aos direitos do povo brasileiro e à soberania da nação.

Mais do que nunca verifica-se, hoje, a total incompatibilidade entre o ajuste neoliberal e a soberania, entre a soberania e o empobrecimento do povo brasileiro. O resgate da legitimidade do governo e o exercício da soberania não podem mais dispensar o apoio da opinião pública brasileira. Sem ela o Governo ficará a reboque dos credores e dos especuladores, o que só pode aprofundar a crise atual.

(artigo publicado no jornal Monitor Mercantil de 8 de dezembro de 2000)

*(cientista social e pesquisadora com especialização em Economia Pública, membro de ATTAC-RJ)

(1) “Rumo à consolidação do ajuste”, por Fábio Giambiagi.

(2) Conforme apresentado no artigo citado, o ajuste fiscal consiste em : a) existência de um superávit primário no governo central de R$ 16,2 bilhões, equivalente a 12% da receita total arrecadada até julho de 2000, superavit que decorre fundamentalmente do “aumento nominal da receita”, paralelamente a uma “queda real de 3,3% da despesa” ; b) expectativas positivas de aumento da receita no segundo semestre deste ano, em razão da retomada do nível de atividade econômica ; c) superavit primário total, consolidado, de R$ 24,3 bilhões, até julho de 2000, bastante próximo do valor acordado com o FMI (R$ 29 bilhões, isto é 20% superior ao valor efetivamente realizado). Finalmente, o autor assinala que o PIB de 1999 deverá ser revisto pelo IBGE, para baixo, o que levaria à redução dos valores combinados com o FMI ! Explica ainda que a consolidação do ajuste implicou em rever para baixo a meta do superavit fixada para 2000, pois a previsão inicial que consta da LDO obrigaria a fazer um “novo esforço de contenção de despesas, social e politicamente desgastante”. As metas de 2001 também foram revistas para baixo, em aproximadamente 10%.

(3) A dívida de estados, municípios e estatais estaduais está em torno de R$ 250 bilhões, cerca de 3 vezes a arrecadação anual de ICMS (cf M.C.Prado, Gazeta Mercantil de 3-5 de novembro de 2000). Confirma-se, no artigo de M.C.Prado, que “os lucros da Petrobrás vão contribuir muito para o comportamento das contas fiscais consolidadas”. No conjunto, dívida de estados e de municípios, e a DPMF podem estar próximas a 80% do PIB !, desmascarando mais uma vez a idéia de que há um ajuste fiscal em vias de consolidação.