O uso de instrumentos fiscais na solução de problemas relativos aos capitais internacionais (Por Marco Fábio Mourão)

O que pretendemos neste pequeno texto  (o terceiro da nossa série) escrito para motivar a discussão é obter comentários, análises, testemunhos e propostas relativos ao nosso texto-base em debate (Política Fiscal, Redistribuição e Seguridade Social). Nesses pequenos textos, retomamos alguns temas que julgamos importantes discutir e sobre os quais desejamos obter essas opiniões. 
 
Aqui, retomamos o tema da regulamentação do fluxo de capitais externos, um dos ramos mais relevantes da globalização e, provavelmente aquele que mais tem recebido atenção. Ao longo de duas décadas de desregulamentação, assistimos a numerosas crises que afetaram diversos países. Tais crises surgem no mercado internacional de capitais, de ações, de câmbio e de títulos especialmente dos governos e afetaram diversos países (México, Tailândia, Indonésia, Rússia, para citar os mais notórios). A retirada maciça e mais ou menos rápida dos capitais estrangeiros torna o país que sofre este ataque virtualmente insolvente. Em alguns casos tem ocorrido um socorro de empréstimos coordenados pelo FMI, para debelar a falta de liquidez imediata. Mas este socorro tem condicionalidades no estilo do FMI: corte de gastos públicos, privatizações, limitasções á seguridade social oficial,  recessão de alto custo social e a obrigação de atingir determinado nível de superávit primário no orçamento. Estima-se que o montante desses títulos em circulação atingia em 1997, 3542 bilhões de dólares.
 
Nesse contexto, perguntamos: trata-se de evitar a globalização financeira ou de controlá-la? Será o tributo Tobin sobre as operações cambiais um instrumento eficaz para esse controle? Ou devemos favorecer uma opinião como a do economista norte-americano Howard Watchell, que sugere três impostos: um sobre as operações cambiais, outro sobre os  investimentos diretos no exterior e um terceiro que seria um tributo internacional uniforme sobre   os lucros?
 
O segundo aspecto desses capitais internacionais refere-se aos paraísos fiscais, locais que, pelo sigilo bancário, pela baixa ou nenhuma tributação e pela facilidade de registro de empresas, atraem capitais de origem duvidosa, tornam-se centros de empresas que, fugindo aos  impostos de outros países, aí realizam operações de comércio exterior ou atribuem os lucros que foram obtidos no mundo inteiro.
 
Deve-se favorecer o controle desses paraísos fiscais ou procurar meios para eliminá-los? Em ambas as hipóteses, que instrumentos ( fiscais ou de outra natureza) poderiam ser usados?
 
A terceira fonte de problemas são os seguros aos capitais. O AMI (Acordo Multilateral de Investimentos) foi abortado na OCDE em virtude da posição denunciadora da França, mas os clones desse acordo continuam sua carreira: a tentativa de incluí-lo na OMC é uma perspectiva e no Mercosul, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram um acordo que está em vias de ser aprovado  pelos congressos. O inconveniente de tais acordos é que, em geral, têm cláusulas que retiram das justiças nacionais  o julgamento de  controvérsias, dificultam a execução da política econômica e fiscal dos  países e retiram a  possibilidade estabelecerem qualquer limitação através de políticas ou legislação.
 
Deve-se favorecer, numa visão neoliberal, a ampla liberdade do fluxo de capitais financeiros e de investimento direto ou é mais racional procurar controlá-los? Até que ponto pode admitir-se proteção aos investimentos estrangeiros ou deverão ter o mesmo estatuto dos capitais internos? Como impedir a aprovação de acordos como o AMI e seus clones?
 
A respeito desses problemas, gostaríamos de ter sugestões de  nossos companheiros  de debate.ENVIEM SUGESTOES E PROPOSTAS, O TEMA É IMPORTANTE.